• Pesquisa inédita mostra que incentivos fiscais da ZFM geram mais arrecadação do que renúncia para a União

• Para cada R$ 1 concedido em benefícios fiscais às empresas do PIM, União recebe R$ 1,72 em tributos, revela estudo do Prof. Márcio Holland.

• Há 46 anos, CIEAM destaca o papel estratégico da ZFM no equilíbrio federativo e no crescimento econômico da Amazônia

O CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) comemora 46 anos de fundação reforçando sua missão de defesa da indústria e da Amazônia com o lançamento de dois marcos: o estudo “Gastos Tributários no Brasil e Custo Fiscal da ZFM”, elaborado pelo economista e professor da FGV, Márcio Holland, e a obra comemorativa: “CIEAM em Movimento: Indústria, Floresta e Cidadania”, elaborada pelo escritor Alfredo Lopes.

O estudo do economista Márcio Holland traz evidências de que a ZFM (Zona Franca de Manaus) tem, de um lado, um conjunto de benefícios fiscais e, de outro lado, tem tido boa capacidade de arrecadação tributária para a União. A pesquisa mostra que, para cada R$ 1 de incentivo fiscal recebido pelas empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus), a União arrecada R$ 1,72 em tributos e contribuições federais, resultado direto da força da indústria no Amazonas.

A pesquisa chama atenção para as limitações metodológicas do estudo e do demonstrativo da Receita Federal, que frequentemente superestima o “custo” da ZFM ao atribuir ao PIM toda a renúncia fiscal da região Norte.

“Há cerca de sete anos estudamos a dinâmica da região. O maior desafio foi compreender o debate sobre gastos tributários no Brasil. Este trabalho estima que o custo fiscal da ZFM pode ser mais do que compensado pela arrecadação da União, desconstruindo a ideia de que o modelo é apenas uma renúncia. O Amazonas parece ser um importante polo arrecadador tributário isolados da Região Norte”, afirma Holland.

O levantamento expõe que, em 2024, os gastos tributários da União chegaram a R$ 513,8 bilhões, cerca de 4,7% do PIB, configurando uma das maiores renúncias fiscais do mundo. Para 2025, a previsão é de R$ 557,8 bilhões. Já as estimativas do FGV IBRE indicam que, no mesmo período, as renúncias concedidas pelos estados representaram 2,4% do PIB.

“O Brasil segue a tendência global quando se trata de renúncias tributárias, situando-se na média internacional. O que realmente chama a atenção é a velocidade com que esses gastos cresceram: em apenas 20 anos, mais que triplicaram em relação ao PIB. Esse é um debate que deve ser orientado por dados e evidências, e não por percepções isoladas”, avalia Holland.

Além disso, a análise evidencia a distribuição desigual dos incentivos fiscais no país: enquanto regiões mais ricas concentram a maior parte dos benefícios, a ZFM representou apenas 1,8% do gasto tributário federal total em 2023, equivalente a R$ 7,5 bilhões dos R$ 55,2 bilhões estimados pela Receita Federal. Na prática, o PIM responde por cerca de 15% dos gastos tributários do Norte, sendo o restante associado a comércio, serviços, agropecuária e Áreas de Livre Comércio.

Segundo o economista, gastos tributários são despesas indiretas feitas pelo Estado via sistema tributário para atingir objetivos econômicos e sociais. “Gastos tributários funcionam como exceções à regra geral, reduzindo a arrecadação potencial. No Brasil, essas despesas passaram de 2,3% para 7,2% do PIB nos últimos 20 anos. Ao aplicar essa análise à ZFM, fica claro que a Zona Franca é um exemplo de uso desses mecanismos, criada para a promoção do desenvolvimento industrial na região Norte”, destaca Márcio Holland.

46 anos de CIEAM: indústria, floresta e cidadania

Para marcar a data, o CIEAM também lançou o livro “CIEAM EM MOVIMENTO: Indústria, Floresta e Cidadania”, de Alfredo Lopes, escritor e consultor de comunicação. A obra reúne reflexões e propostas sobre o desenvolvimento da Amazônia, a relevância estratégica da ZFM e a importância de um modelo que integra indústria e floresta ao Brasil e ao mundo.

“A Zona Franca de Manaus gera riqueza, empregos e ajuda a preservar a floresta. Nosso compromisso é mostrar que este modelo não é um privilégio, mas uma solução para o Brasil. Nos 46 anos do CIEAM, renovamos o compromisso com a inovação, a defesa da indústria e a sustentabilidade da Amazônia”, afirma Lúcio Flávio de Moraes, presidente executivo do CIEAM.

CIEAM: várias décadas defendendo modelo de desenvolvimento que inspira o país

Atuando desde 1979, o CIEAM defende as 600 empresas do Polo Industrial de Manaus, responsáveis por 546 mil empregos, dos quais 130 mil são diretos do PIM e pela arrecadação de mais da metade dos tributos da Região Norte.

A instituição é protagonista em pautas estratégicas, como Reforma Tributária e ESG, e realiza eventos importantes, como Diálogos Amazônicos e a divulgação mensal do PEA (Painel Econômico do Amazonas). Para o CIEAM, a ZFM vai além do polo industrial: é um instrumento de integração nacional, capaz de gerar competitividade, inclusão social e sustentabilidade.

“Transformamos a renúncia fiscal em transferência robusta de recursos para a União. Mais da metade dos tributos da Região Norte vêm do Amazonas, e 54% da riqueza aqui produzida se transfere ao país. O modelo da ZFM é prova de que é possível gerar desenvolvimento e preservar a floresta”, ressalta Lúcio.

Os materiais podem ser lidos na íntegra por meio dos links:

Gastos Tributários no Brasil e o Custo Fiscal da ZFM: https://heyzine.com/flip-book/8031d7d5c7.html

“CIEAM EM MOVIMENTO: Indústria, Floresta e Cidadania: https://heyzine.com/flip-book/d2e578d86c.html

Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O estado do Amazonas tem 546 mil empregos, dos quais 130 mil são diretos do PIM e ajudam na preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Encerrou 2024 com um faturamento de R$ 204 bilhões.